PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ

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Projeto de Lei Legislativo 33/2022

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Data de apresentação 06/12/2022 17:17:03

N° Processo 2930/2022

N° Protocolo 3104/2022

ID 151806

Ementa

Institui e inclui, no Calendário Oficial do Município da Estância Turística de Guaratinguetá, o dia dos devotos do São Jorge Guerreiro “OGUM” e Nossa Senhora Aparecida (OXUM), Divindades da Matriz Africana, em especial ao seguimento da Umbanda.

Autoria

ORVILLE TEIXEIRA;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Legislativo

Norma resultante Lei Ordinária 5427/2022

Processos acessórios, referenciados ou outros

Requerimento de Ordem do Dia 84/2022

Histórico da Tramitação _{27 Dia(s), 23 horas, 45 minuto(s).}

Recebimento: 03/01/2023	Fase: Arquivar Proposição	Setor:Arquivo Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/12/2022	Fase: Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 03/01/2023 17:03:02	Ação: Proposição Sancionada
Tempo gasto: 21 dias, 10 horas, 4 minutos
Complemento da Ação: Propositura sancionada pelo Executivo Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 5427/2022 - Institui e inclui, no Calendário Oficial do Município da Estância Turística de Guaratinguetá, o dia dos devotos do São Jorge Guerreiro “OGUM” e Nossa Senhora Aparecida (OXUM), Divindades da Matriz Africana, em especial ao seguimento da Umbanda.

Recebimento: 12/12/2022	Fase: Encaminhar Proposição ao Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 12/12/2022 21:34:20	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Executivo Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Oficio Processado 949/2022 - Ofício encaminhando Projeto de Lei Legislativo nº 0033-2022.

Recebimento: 12/12/2022	Fase: Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 12/12/2022 21:33:39	Ação: Aprovada a Propositura
Tempo gasto: 12 horas, 57 minutos
Complemento da Ação: Propositura aprovada, por uanimidade, na 75ª Sessão Ordinária, de 12/12/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ciência 34/2022 - Ciência da 75ª Sessão Ordinária.

Recebimento: 12/12/2022	Fase: Incluir na Ordem do Dia (em Urgência)	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 12/12/2022 08:35:52	Ação: Incluída na Ordem do Dia

Complemento da Ação: Propositura incluída na Ordem do Dia da 75ª Sessão Ordinária, de 12/12/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/12/2022	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 12/12/2022 08:35:23	Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)

Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/12/2022	Fase: Parecer da Comissão de Justiça (em Urgência)	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 12/12/2022 08:35:03	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 4 dias, 59 minutos
Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 371/2022 - PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei Legislativo nº 0033-2022).

Recebimento: 08/12/2022	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 08/12/2022 07:35:22	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/12/2022	Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 08/12/2022 07:34:54	Ação: Proposição em Regime de Urgência

Complemento da Ação: Propositura aprovada, em Regime de Urgência, através do Requerimento nº 0084-2022, em 7/12/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/12/2022	Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente	Setor:Plenário
Envio: 07/12/2022 21:10:31	Ação: Proposição Deliberada
Tempo gasto: 12 horas, 18 minutos
Complemento da Ação: Proposição deliberada na 73ª Sessão Ordinária, de 07/12/2022. Às Comissões Permanentes, com prazo de 5 (cinco) dias, para apresentação de Emendas.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ciência 32/2022 - Ciência da 73ª Sessão Ordinária.

Recebimento: 07/12/2022	Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 07/12/2022 08:52:04	Ação: Incluído no Pequeno Expediente

Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 73ª Sessão Ordinária, de 7/12/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/12/2022	Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 07/12/2022 08:51:34	Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
Tempo gasto: 15 horas, 34 minutos
Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 73ª Sessão Ordinária, de 7/12/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/12/2022	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 06/12/2022 17:17:04	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{27 Dia(s), 23 horas, 45 minuto(s).}

03/01

Arquivar Proposição Arquivo Legislativo

jan

2023

13/12

Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo Departamento Legislativo 21 dias, 19 horas, 28 minutos Proposição Sancionada Despacho Eletrônico - 03/01/2023 Lei Ordinária

12/12

Encaminhar Proposição ao Executivo Departamento Legislativo Prosseguir Despacho Eletrônico - 12/12/2022 Oficio Processado

12/12

Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência Plenário 12 horas, 57 minutos Aprovada a Propositura Despacho Eletrônico - 12/12/2022 Ciência

12/12

Incluir na Ordem do Dia (em Urgência) Departamento Administrativo Incluída na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 12/12/2022

12/12

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição com Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 12/12/2022

08/12

Parecer da Comissão de Justiça (em Urgência) Comissão de Constituição, Justiça e Redação 4 dias, 59 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 12/12/2022 Parecer

08/12

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 08/12/2022

08/12

Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas Departamento Administrativo 10 horas, 24 minutos Proposição em Regime de Urgência Despacho Eletrônico - 08/12/2022

07/12

Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente Plenário 12 horas, 18 minutos Proposição Deliberada Despacho Eletrônico - 07/12/2022 Ciência

07/12

Incluir Propositura no Pequeno Expediente Departamento Administrativo Incluído no Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 07/12/2022

06/12

Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente Departamento Legislativo 15 horas, 34 minutos Encaminhado ao Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 07/12/2022

06/12

Protocolar Proposição Departamento Legislativo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 06/12/2022

dez

2022

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

06/12/2022 18:02:50

ORD 84/2022 - Requerimento de Ordem do Dia

ORVILLE TEIXEIRA

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Legislativo 33/2022

Histórico da Tramitação 27 Dia(s), 23 horas, 45 minuto(s).

Histórico da Tramitação 27 Dia(s), 23 horas, 45 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{27 Dia(s), 23 horas, 45 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{27 Dia(s), 23 horas, 45 minuto(s).}