PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ

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Projeto de Decreto Legislativo 11/2020

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Data de apresentação 01/12/2020 09:06:49

N° Processo 3479/2020

N° Protocolo 3689/2020

ID 144396

Ementa

Dispõe sobre a doação, para a Prefeitura Municipal da Estância Turística de Guaratinguetá, de bens patrimoniais de propriedade da Câmara.

Autoria

MARCELO COUTINHO "CELÃO"; JOÃO PITA CANETTIERI;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Legislativo

Norma resultante Decreto Legislativo 814/2020

Processos acessórios, referenciados ou outros

Requerimento de Ordem do Dia 106/2020

Histórico da Tramitação _{766 Dia(s), 8 horas, 26 minuto(s).}

Recebimento: 06/01/2023	Fase: Arquivar Proposição	Setor:Arquivo Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/12/2020	Fase: Promulgar Proposição pelo Legislativo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 09/12/2020 15:30:38	Ação: Proposição Promulgada
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Proposição promulgada pelo Presidente da Câmara.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Decreto Legislativo 814/2020 - Dispõe sobre a doação, para a Prefeitura Municipal da Estância Turística de Guaratinguetá, de bens patrimoniais de propriedade da Câmara. Oficio Processado 1683/2020 - Ofício encaminhando o Decreto-Legislativo nº 814, de 8 de dezembro de 2020, o qual dispõe sobre a doação, para a Prefeitura Municipal da Estância Turística de Guaratinguetá, de bens patrimoniais de propriedade da Câmara.

Recebimento: 09/12/2020	Fase: Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 09/12/2020 15:28:04	Ação: Aprovada a Propositura

Complemento da Ação: Aprovada a Propositura, por unanimidade.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/12/2020	Fase: Incluir na Ordem do Dia (em Urgência)	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 09/12/2020 15:27:40	Ação: Incluída na Ordem do Dia

Complemento da Ação: Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Ordinária, de 8/12/2020.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/12/2020	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 09/12/2020 15:27:14	Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)

Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/12/2020	Fase: Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência)	Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos
Envio: 09/12/2020 15:26:15	Ação: Parecer Favorável

Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 202/2020 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Decreto-Legislativo nº 0011-2020).

Recebimento: 09/12/2020	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 09/12/2020 15:25:18	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/12/2020	Fase: Parecer da Comissão de Justiça (em Urgência)	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 09/12/2020 15:24:58	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 7 dias, 22 horas, 9 minutos
Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 196/2020 - PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Decreto-Legislativo nº 0011-2020).

Recebimento: 01/12/2020	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 01/12/2020 17:15:06	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/12/2020	Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente	Setor:Plenário
Envio: 01/12/2020 17:14:52	Ação: Proposição Deliberada em Regime de Urgência


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/12/2020	Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 01/12/2020 17:14:40	Ação: Incluído no Pequeno Expediente
Tempo gasto: 4 horas, 41 minutos
Complemento da Ação: Proposição incluída no Pequeno Expediente da Sessão Ordinária, de 1º/12/2020.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/12/2020	Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 01/12/2020 12:32:48	Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
Tempo gasto: 3 horas, 24 minutos
Complemento da Ação: Proposição encaminhada ao Pequeno Expediente da 82ª Sessão Ordinária, de 1/12/2020.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/12/2020	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 01/12/2020 09:07:51	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{766 Dia(s), 8 horas, 26 minuto(s).}

06/01

Arquivar Proposição Arquivo Legislativo

jan

2023

09/12

Promulgar Proposição pelo Legislativo Departamento Legislativo 2 minutos Proposição Promulgada Despacho Eletrônico - 09/12/2020 Decreto Legislativo Oficio Processado

09/12

Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência Plenário Aprovada a Propositura Despacho Eletrônico - 09/12/2020

09/12

Incluir na Ordem do Dia (em Urgência) Departamento Administrativo Incluída na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 09/12/2020

09/12

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição com Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 09/12/2020

09/12

Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência) Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 09/12/2020 Parecer

09/12

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 09/12/2020

01/12

Parecer da Comissão de Justiça (em Urgência) Comissão de Constituição, Justiça e Redação 7 dias, 22 horas, 9 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 09/12/2020 Parecer

01/12

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 01/12/2020

01/12

Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente Plenário Proposição Deliberada em Regime de Urgência Despacho Eletrônico - 01/12/2020

01/12

Incluir Propositura no Pequeno Expediente Departamento Administrativo 4 horas, 41 minutos Incluído no Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 01/12/2020

01/12

Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente Departamento Legislativo 3 horas, 24 minutos Encaminhado ao Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 01/12/2020

01/12

Protocolar Proposição Departamento Legislativo Protocolado Despacho Eletrônico - 01/12/2020

dez

2020

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

01/12/2020 09:42:52

ORD 106/2020 - Requerimento de Ordem do Dia

MARCELO COUTINHO "CELÃO"

Ofício Processado

Data: 09/12/2020 Oficio Processado N° 1683/2020	Destinatário: Prefeito Municipal

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Decreto Legislativo 11/2020

Histórico da Tramitação 766 Dia(s), 8 horas, 26 minuto(s).

Histórico da Tramitação 766 Dia(s), 8 horas, 26 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Ofício Processado

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{766 Dia(s), 8 horas, 26 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{766 Dia(s), 8 horas, 26 minuto(s).}