PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ

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Projeto de Lei Executivo 111/2018

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Data de apresentação 22/11/2018 15:24:51

N° Processo 3478/2018

N° Protocolo 3717/2018

ID 136091

Ementa

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Segurança Pública, visando à implantação do Programa de Atividade Delegada, com o emprego de policiais militares do Corpo de Bombeiros.

Autoria

Prefeito Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 4923/2018

Processos acessórios, referenciados ou outros

Requerimento de Ordem do Dia 118/2018

Histórico da Tramitação _{321 Dia(s), 22 horas, 32 minuto(s).}

Recebimento: 10/10/2019	Fase: Arquivar Proposição	Setor:Arquivo Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/12/2018	Fase: Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 13/12/2018 17:04:01	Ação: Proposição Sancionada
Tempo gasto: 8 dias, 2 horas, 46 minutos
Complemento da Ação: Proposição sancionada pelo Prefeito Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 4923/2018 - Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Segurança Pública, visando à implantação do Programa de Atividade Delegada, com o emprego de policiais militares do Corpo de Bombeiros.

Recebimento: 05/12/2018	Fase: Encaminhar Proposição ao Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 05/12/2018 14:17:26	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Proposição encaminhada ao Executivo Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Oficio Processado 1961/2018 - Ofício encaminhando Projeto de Lei Executivo nº 0111-2018.

Recebimento: 04/12/2018	Fase: Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 04/12/2018 20:00:54	Ação: Aprovada a Propositura
Tempo gasto: 3 horas, 8 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/12/2018	Fase: Incluir na Ordem do Dia (em Urgência)	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 04/12/2018 16:52:33	Ação: Incluída na Ordem do Dia
Tempo gasto: 1 hora, 43 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/12/2018	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 04/12/2018 15:08:45	Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)

Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/12/2018	Fase: Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência)	Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos
Envio: 04/12/2018 15:08:30	Ação: Parecer Favorável

Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 284/2018 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Executivo nº 0111-2018)

Recebimento: 04/12/2018	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 04/12/2018 15:08:10	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/11/2018	Fase: Parecer da Comissão de Justiça (em Urgência)	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 04/12/2018 15:07:58	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 3 dias, 22 horas, 25 minutos
Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 279/2018 - PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ( Projeto de Lei Executivo nº 0111-2018)

Recebimento: 30/11/2018	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 30/11/2018 16:42:43	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/11/2018	Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 30/11/2018 16:42:36	Ação: Proposição em Regime de Urgência
Tempo gasto: 7 dias, 22 horas, 13 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/11/2018	Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente	Setor:Plenário
Envio: 22/11/2018 18:29:10	Ação: Proposição Deliberada
Tempo gasto: 1 hora, 9 minutos
Complemento da Ação: Às Comissões Permanentes, com prazo de 5 (cinco) dias, para apresentação de Emendas.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/11/2018	Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 22/11/2018 17:19:40	Ação: Incluído no Pequeno Expediente
Tempo gasto: 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/11/2018	Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 22/11/2018 17:17:10	Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente

Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 70ª Sessão Ordinária, de 22/11/2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/11/2018	Fase: Analisar Proposição	Setor:Departamento Jurídico
Envio: 22/11/2018 17:16:36	Ação: Receber Proposição
Tempo gasto: 1 hora, 50 minutos
Complemento da Ação: Proposição devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, pois que preenchidos os requisitos previstos no artigo 153, incisos III e IV, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/11/2018	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 22/11/2018 15:26:17	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{321 Dia(s), 22 horas, 32 minuto(s).}

10/10

Arquivar Proposição Arquivo Legislativo

out

2019

05/12

Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo Departamento Legislativo 8 dias, 2 horas, 46 minutos Proposição Sancionada Despacho Eletrônico - 13/12/2018 Lei Ordinária

05/12

Encaminhar Proposição ao Executivo Departamento Legislativo 18 horas, 16 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico - 05/12/2018 Oficio Processado

04/12

Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência Plenário 3 horas, 8 minutos Aprovada a Propositura Despacho Eletrônico - 04/12/2018

04/12

Incluir na Ordem do Dia (em Urgência) Departamento Administrativo 1 hora, 43 minutos Incluída na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 04/12/2018

04/12

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição com Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 04/12/2018

04/12

Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência) Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 04/12/2018 Parecer

04/12

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 04/12/2018

dez

30/11

Parecer da Comissão de Justiça (em Urgência) Comissão de Constituição, Justiça e Redação 3 dias, 22 horas, 25 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 04/12/2018 Parecer

30/11

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 30/11/2018

22/11

Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas Departamento Administrativo 7 dias, 22 horas, 13 minutos Proposição em Regime de Urgência Despacho Eletrônico - 30/11/2018

22/11

Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente Plenário 1 hora, 9 minutos Proposição Deliberada Despacho Eletrônico - 22/11/2018

22/11

Incluir Propositura no Pequeno Expediente Departamento Administrativo 2 minutos Incluído no Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 22/11/2018

22/11

Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente Departamento Legislativo Encaminhado ao Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 22/11/2018

22/11

Analisar Proposição Departamento Jurídico 1 hora, 50 minutos Receber Proposição Despacho Eletrônico - 22/11/2018

22/11

Protocolar Proposição Departamento Legislativo Protocolado Despacho Eletrônico - 22/11/2018

nov

2018

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

28/11/2018 13:51:54

ORD 118/2018 - Requerimento de Ordem do Dia

JOÃO PITA CANETTIERI

Ofício Processado

Data: 05/12/2018 Oficio Processado N° 1961/2018	Destinatário: Prefeito Municipal

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Executivo 111/2018

Histórico da Tramitação 321 Dia(s), 22 horas, 32 minuto(s).

Histórico da Tramitação 321 Dia(s), 22 horas, 32 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Ofício Processado

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{321 Dia(s), 22 horas, 32 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{321 Dia(s), 22 horas, 32 minuto(s).}