PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ

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Projeto de Lei Complementar Executivo 1/2018

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Data de apresentação 16/02/2018 14:05:40

N° Processo 181/2018

N° Protocolo 195/2018

ID 132323

Ementa

Institui o Código de Ética e Disciplina do Servidor Público Municipal da Administração Direta e Indireta do Município de Guaratinguetá e dá outras providências.

Autoria

Prefeito Municipal;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{151 Dia(s), 3 horas, 14 minuto(s).}

Recebimento: 17/07/2018	Fase: Arquivar Proposição	Setor:Arquivo Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/03/2018	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 14/03/2018 14:32:08	Ação: Proposição não recebida pela Mesa Diretora
Tempo gasto: 7 dias, 56 minutos
Complemento da Ação: Proposição não recebida pela Mesa Diretora, com base no artigo 153, inciso V, da Resolução nº 493, de 8 de agosto de 2002 - Regimento Interno da Câmara, combinado com o artigo 41, parágrafo único da Lei Orgânica do Município de Guaratinguetá.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Oficio Processado 175/2018 - Ofício l comunicando sobre o não recebimento, pela Mesa Diretora, do Projeto de Lei Complementar Executivo nº 0001-2018.

Recebimento: 06/03/2018	Fase: Parecer da Comissão de Justiça	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 07/03/2018 13:35:30	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 21 horas, 13 minutos
Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 37/2018 - PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ( Projeto de Lei Complementar Executivo nº 0001-2018)

Recebimento: 06/03/2018	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 06/03/2018 16:21:46	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/02/2018	Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 06/03/2018 16:21:39	Ação: Prazo Encerrado
Tempo gasto: 13 dias, 21 horas, 51 minutos
Complemento da Ação: Junto nesta data as Emendas de nº XX
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/02/2018	Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente	Setor:Plenário
Envio: 20/02/2018 18:29:37	Ação: Proposição Deliberada
Tempo gasto: 1 hora, 54 minutos
Complemento da Ação: Às Comissões Permanentes, com prazo de 5 (cinco) dias, para apresentação de Emendas.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/02/2018	Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 20/02/2018 16:35:20	Ação: Incluído no Pequeno Expediente
Tempo gasto: 3 horas

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/02/2018	Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 20/02/2018 13:34:52	Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente

Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 5ª Sessão Ordinária, de 20/2/2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/02/2018	Fase: Analisar Proposição	Setor:Departamento Jurídico
Envio: 20/02/2018 13:34:12	Ação: Receber Proposição
Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 27 minutos
Complemento da Ação: Proposição devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, pois que preenchidos os requisitos previstos no artigo 153, incisos III e IV, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/02/2018	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 16/02/2018 14:06:38	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{151 Dia(s), 3 horas, 14 minuto(s).}

17/07

Arquivar Proposição Arquivo Legislativo

jul

07/03

Distribuir Proposição nas Comissões Departamento Legislativo 7 dias, 56 minutos Proposição não recebida pela Mesa Diretora Despacho Eletrônico - 14/03/2018 Oficio Processado

06/03

Parecer da Comissão de Justiça Comissão de Constituição, Justiça e Redação 21 horas, 13 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 07/03/2018 Parecer

06/03

Distribuir Proposição nas Comissões Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 06/03/2018

mar

20/02

Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas Departamento Administrativo 13 dias, 21 horas, 52 minutos Prazo Encerrado Despacho Eletrônico - 06/03/2018

20/02

Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente Plenário 1 hora, 54 minutos Proposição Deliberada Despacho Eletrônico - 20/02/2018

20/02

Incluir Propositura no Pequeno Expediente Departamento Administrativo 3 horas Incluído no Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 20/02/2018

20/02

Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente Departamento Legislativo Encaminhado ao Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 20/02/2018

16/02

Analisar Proposição Departamento Jurídico 3 dias, 23 horas, 27 minutos Receber Proposição Despacho Eletrônico - 20/02/2018

16/02

Protocolar Proposição Departamento Legislativo Protocolado Despacho Eletrônico - 16/02/2018

fev

2018

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Ofício Processado

Data: 07/03/2018 Oficio Processado N° 175/2018	Destinatário: Prefeito Municipal

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Complementar Executivo 1/2018

Histórico da Tramitação 151 Dia(s), 3 horas, 14 minuto(s).

Histórico da Tramitação 151 Dia(s), 3 horas, 14 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Ofício Processado

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{151 Dia(s), 3 horas, 14 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{151 Dia(s), 3 horas, 14 minuto(s).}