Data de apresentação 29/08/2025 17:38:31
 N° Processo 1604/2025
 N° Protocolo 1740/2025
 ID 158494
 Ementa

Solicita inclusão na Ordem do Dia do P.E. nº 0044/2025, sob regime de urgência em única discussão e votação.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PE 44/2025 - Projeto de Lei Executivo

Anexos da Tramitação