Solicita informações ao Poder Executivo quanto à previsão de atualização dos valores de repasse per capita às Organizações da Sociedade Civil (OSCs) no orçamento municipal de 2026, em especial para os segmentos de acolhimento previstos no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), considerando os impactos financeiros e operacionais nos futuros termos de colaboração a serem firmados com o município.
MARCOS EVANGELISTA;
Tramitando
Consultas
Atividades Legislativas
Legislação
Ferramentas
Portais