| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/04/2024 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 12/04/2024 12:01:35 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 49 minutos
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Complemento da Ação: Propositura incluída na Ordem do Dia da 18ª Sessão Ordinária, de 15/3/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/04/2024 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 11/04/2024 10:11:46 |
Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
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Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/04/2024 |
Fase: Parecer da Comissão de Finanças |
Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos |
| Envio: 11/04/2024 10:11:24 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 1 dia, 2 minutos
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Complemento da Ação:
Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 114/2024 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Decreto-Legislativo nº 0010-2024).
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| Recebimento: 10/04/2024 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 10/04/2024 10:08:40 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/04/2024 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 08/04/2024 11:05:48 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/03/2024 |
Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 08/04/2024 11:05:35 |
Ação: Prazo Encerrado
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Tempo gasto: 13 dias, 1 hora, 14 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/03/2024 |
Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/03/2024 19:26:55 |
Ação: Proposição Deliberada
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Tempo gasto: 8 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: Propositura deliberada na 13ª Sessão Ordinária, realizada em 25/03/2024.
Prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de Emendas.
Em seguida,às Comissões Permanentes:
Comissão de Constituição, Justiça e Redação e
Comissão de Economia, Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 16/2024 - Ciência da 13ª Sessão Ordinária
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| Recebimento: 25/03/2024 |
Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 25/03/2024 11:00:20 |
Ação: Incluído no Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 12ª Sessão Ordinária, de 25/3/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/03/2024 |
Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 25/03/2024 11:00:03 |
Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
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Tempo gasto: 5 dias, 16 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 12ª Sessão Ordinária, de 25/3/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/03/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 19/03/2024 18:04:35 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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