PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ

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Projeto de Lei Executivo 133/2023

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Data de apresentação 08/12/2023 16:47:32

N° Processo 2611/2023

N° Protocolo 2726/2023

ID 154721

Ementa

Dispõe sobre ratificação do instrumento de alteração e consolidação do contrato de consórcio público do Consórcio Intermunicipal Novo Vale e dá outras providências.

Autoria

Prefeito Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 5575/2023

Documentos do processo

Ofício de encaminhamento
Anexo

Processos acessórios, referenciados ou outros

Requerimento de Ordem do Dia 75/2023

Histórico da Tramitação _{35 Dia(s), 22 horas, 26 minuto(s).}

Recebimento: 13/01/2024	Fase: Arquivar Proposição	Setor:Arquivo Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/12/2023	Fase: Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 08/01/2024 13:13:44	Ação: Proposição Sancionada
Tempo gasto: 25 dias, 2 horas, 27 minutos
Complemento da Ação: Propositura sancionada pelo Executivo Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Executivo 316/2023 - Envia cópia da Lei Municipal n° 5.575, de 15.12.2023. Lei Ordinária 5575/2023 - Dispõe sobre ratificação do instrumento de alteração e consolidação do contrato de consórcio público do Consórcio Intermunicipal Novo Vale e dá outras providências. Publicação no Diário Oficial 187/2023 - Publicação no Diário Oficial da Lei 5575, de 15 de dezembro de 2023.

Recebimento: 14/12/2023	Fase: Encaminhar Proposição ao Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 14/12/2023 10:46:17	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 2 horas, 12 minutos
Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Executivo Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Oficio Processado 157/2023 - Ofício encaminhando Projeto de Lei Executivo nº 0133-2023.

Recebimento: 13/12/2023	Fase: Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 13/12/2023 19:31:45	Ação: Aprovada a Propositura
Tempo gasto: 8 horas, 46 minutos
Complemento da Ação: Propositura aprovada, por unanimidade, na 74ª Sessão Ordinária, de 13/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ciência 83/2023 - Ciência da 74ª Sessão Ordinária Comprovante de Votação 89/2023 - comprovante de votação PE 0133-2023

Recebimento: 13/12/2023	Fase: Incluir na Ordem do Dia (em Urgência)	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 13/12/2023 10:45:26	Ação: Incluída na Ordem do Dia

Complemento da Ação: Propositura incluída na Ordem do Dia da 74ª Sessão Ordinária, de 13/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/12/2023	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 13/12/2023 10:44:59	Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)

Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/12/2023	Fase: Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência)	Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos
Envio: 13/12/2023 10:44:43	Ação: Parecer Favorável

Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 351/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Executivo nº 0133-2023).

Recebimento: 13/12/2023	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 13/12/2023 10:44:16	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/12/2023	Fase: Parecer da Comissão de Justiça (em Urgência)	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 13/12/2023 10:44:06	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 1 dia, 29 minutos
Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 348/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei Executivo nº 0133-2023).

Recebimento: 12/12/2023	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 12/12/2023 10:14:17	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/12/2023	Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 12/12/2023 10:13:34	Ação: Proposição em Regime de Urgência
Tempo gasto: 1 hora, 51 minutos
Complemento da Ação: Propositura aprovada, em Regime de Urgência, através do Requerimento nº 0075-2023 em Sessão Ordinária de 11/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/12/2023	Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente	Setor:Plenário
Envio: 11/12/2023 19:27:47	Ação: Proposição Deliberada
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Propositura deliberada na 73ª Sessão Ordinária, realizada em 11/12/2023. Prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de Emendas. Em seguida,às Comissões Permanentes: Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Economia, Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ciência 82/2023 - Ciência da 73ª Sessão Ordinária

Recebimento: 11/12/2023	Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 11/12/2023 16:30:24	Ação: Incluído no Pequeno Expediente

Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 73ª Sessão Ordinária, de 11/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/12/2023	Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 11/12/2023 16:30:09	Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente

Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 73ª Sessão Ordinária, de 11/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/12/2023	Fase: Analisar Proposição	Setor:Departamento Jurídico
Envio: 11/12/2023 16:29:16	Ação: Receber Proposição
Tempo gasto: 2 dias, 23 horas, 41 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Memorando Jurídico 163/2023 - Parecer PE 133/2023

Recebimento: 08/12/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 08/12/2023 16:47:32	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{35 Dia(s), 22 horas, 26 minuto(s).}

13/01

Arquivar Proposição Arquivo Legislativo

jan

2024

14/12

Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo Departamento Legislativo 25 dias, 2 horas, 27 minutos Proposição Sancionada Despacho Eletrônico - 08/01/2024 Ofício do Executivo Lei Ordinária Publicação no Diário Oficial

14/12

Encaminhar Proposição ao Executivo Departamento Legislativo 15 horas, 14 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico - 14/12/2023 Oficio Processado

13/12

Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência Plenário 8 horas, 46 minutos Aprovada a Propositura Despacho Eletrônico - 13/12/2023 Ciência Comprovante de Votação

13/12

Incluir na Ordem do Dia (em Urgência) Departamento Administrativo Incluída na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 13/12/2023

13/12

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição com Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 13/12/2023

13/12

Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência) Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 13/12/2023 Parecer

13/12

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 13/12/2023

12/12

Parecer da Comissão de Justiça (em Urgência) Comissão de Constituição, Justiça e Redação 1 dia, 29 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 13/12/2023 Parecer

12/12

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 12/12/2023

12/12

Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas Departamento Administrativo 14 horas, 45 minutos Proposição em Regime de Urgência Despacho Eletrônico - 12/12/2023

11/12

Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente Plenário 2 horas, 57 minutos Proposição Deliberada Despacho Eletrônico - 11/12/2023 Ciência

11/12

Incluir Propositura no Pequeno Expediente Departamento Administrativo Incluído no Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 11/12/2023

11/12

Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente Departamento Legislativo Encaminhado ao Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 11/12/2023

08/12

Analisar Proposição Departamento Jurídico 2 dias, 23 horas, 41 minutos Receber Proposição Despacho Eletrônico - 11/12/2023 Memorando Jurídico

08/12

Protocolar Proposição Departamento Legislativo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 08/12/2023

dez

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

08/12/2023 18:06:36

ORD 75/2023 - Requerimento de Ordem do Dia

Prefeito Municipal

Anexos da Proposição Principal

Ofício de encaminhamento
Anexo

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Executivo 133/2023

Histórico da Tramitação 35 Dia(s), 22 horas, 26 minuto(s).

Histórico da Tramitação 35 Dia(s), 22 horas, 26 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{35 Dia(s), 22 horas, 26 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{35 Dia(s), 22 horas, 26 minuto(s).}