PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ

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Projeto de Lei Executivo 170/2022

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Data de apresentação 08/12/2022 18:04:14

N° Processo 2983/2022

N° Protocolo 3160/2022

ID 151875

Ementa

Cria o Fundo Municipal de Trânsito (FUMTRAN) e o Conselho Municipal de Trânsito (COMUTRAN), no âmbito do Município da Estância Turística de Guaratinguetá, e dá outras providências.

Autoria

Prefeito Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 5432/2022

Processos acessórios, referenciados ou outros

Requerimento de Ordem do Dia 90/2022

Histórico da Tramitação _{25 Dia(s), 23 horas, 24 minuto(s).}

Recebimento: 03/01/2023	Fase: Arquivar Proposição	Setor:Arquivo Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/12/2022	Fase: Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 03/01/2023 17:28:52	Ação: Proposição Sancionada
Tempo gasto: 19 dias, 9 horas, 27 minutos
Complemento da Ação: Propositura sancionada pelo Executivo Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 5432/2022 - Cria o Fundo Municipal de Trânsito (FUMTRAN) e o Conselho Municipal de Trânsito (COMUTRAN), no âmbito do Município da Estância Turística de Guaratinguetá, e dá outras providências.

Recebimento: 14/12/2022	Fase: Encaminhar Proposição ao Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 14/12/2022 23:42:14	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Oficio Processado 954/2022 - Ofício encaminhando Projeto de Lei Executivo nº 0170-2022.

Recebimento: 14/12/2022	Fase: Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 14/12/2022 23:41:44	Ação: Aprovada a Propositura
Tempo gasto: 14 horas, 27 minutos
Complemento da Ação: Propositura aprovada, por unanimidade, na 76ª Sessão Ordinária, de 14/12/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ciência 35/2022 - Ciência da 76ª Sessão Ordinária.

Recebimento: 14/12/2022	Fase: Incluir na Ordem do Dia (em Urgência)	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 14/12/2022 09:14:41	Ação: Incluída na Ordem do Dia

Complemento da Ação: Propositura incluída na Ordem do Dia da 76ª Sessão Ordinária, de 14/12/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/12/2022	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 14/12/2022 09:14:09	Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)

Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/12/2022	Fase: Parecer da Comissão de Transporte (em Urgência)	Setor:Comissão de Transporte Público e Defesa do Consumidor
Envio: 14/12/2022 09:13:45	Ação: Parecer Favorável

Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 386/2022 - PARECER DA COMISSÃO DE TRANSPORTE PÚBLICO E DEFESA DO CONSUMIDOR (Projeto de Lei Executivo nº 0170-2022).

Recebimento: 14/12/2022	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 14/12/2022 09:13:17	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/12/2022	Fase: Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência)	Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos
Envio: 14/12/2022 09:13:01	Ação: Parecer Favorável

Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 382/2022 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Executivo nº 0170-2022).

Recebimento: 14/12/2022	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 14/12/2022 09:12:18	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/12/2022	Fase: Parecer da Comissão de Justiça (em Urgência)	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 14/12/2022 09:12:01	Ação: Parecer Favorável

Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 376/2022 - PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei Executivo nº 0170-2022).

Recebimento: 13/12/2022	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 14/12/2022 09:11:34	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 3 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/12/2022	Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente	Setor:Plenário
Envio: 12/12/2022 21:25:22	Ação: Proposição Deliberada em Regime de Urgência
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Propositura deliberada, com urgência aprovada, no Pequeno Expediente da 75ª Sessão Ordinária, de 12/12/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ciência 34/2022 - Ciência da 75ª Sessão Ordinária.

Recebimento: 12/12/2022	Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 12/12/2022 16:47:39	Ação: Incluído no Pequeno Expediente

Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 75ª Sessão Ordinária, de 12/12/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/12/2022	Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 12/12/2022 16:47:30	Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente

Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 75ª Sessão Ordinária, de 12/12/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/12/2022	Fase: Analisar Proposição	Setor:Departamento Jurídico
Envio: 12/12/2022 16:47:17	Ação: Receber Proposição
Tempo gasto: 3 dias, 22 horas, 43 minutos
Complemento da Ação: Propositura devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, em face do disposto no artigo 153, da Resolução nº 493, de 8 de agosto de 2002 - Regimento Interno da Câmara.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Memorando Jurídico 201/2022 - Parecer PE 170/2022

Recebimento: 08/12/2022	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 08/12/2022 18:04:15	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{25 Dia(s), 23 horas, 24 minuto(s).}

03/01

Arquivar Proposição Arquivo Legislativo

jan

2023

15/12

Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo Departamento Legislativo 19 dias, 17 horas, 46 minutos Proposição Sancionada Despacho Eletrônico - 03/01/2023 Lei Ordinária

14/12

Encaminhar Proposição ao Executivo Departamento Legislativo Prosseguir Despacho Eletrônico - 14/12/2022 Oficio Processado

14/12

Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência Plenário 14 horas, 27 minutos Aprovada a Propositura Despacho Eletrônico - 14/12/2022 Ciência

14/12

Incluir na Ordem do Dia (em Urgência) Departamento Administrativo Incluída na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 14/12/2022

14/12

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição com Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 14/12/2022

14/12

Parecer da Comissão de Transporte (em Urgência) Comissão de Transporte Público e Defesa do Consumidor Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 14/12/2022 Parecer

14/12

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 14/12/2022

14/12

Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência) Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 14/12/2022 Parecer

14/12

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 14/12/2022

14/12

Parecer da Comissão de Justiça (em Urgência) Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 14/12/2022 Parecer

13/12

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo 1 dia, 11 horas, 46 minutos Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 14/12/2022

12/12

Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente Plenário 4 horas, 37 minutos Proposição Deliberada em Regime de Urgência Despacho Eletrônico - 12/12/2022 Ciência

12/12

Incluir Propositura no Pequeno Expediente Departamento Administrativo Incluído no Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 12/12/2022

12/12

Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente Departamento Legislativo Encaminhado ao Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 12/12/2022

08/12

Analisar Proposição Departamento Jurídico 3 dias, 22 horas, 43 minutos Receber Proposição Despacho Eletrônico - 12/12/2022 Memorando Jurídico

08/12

Protocolar Proposição Departamento Legislativo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 08/12/2022

dez

2022

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

08/12/2022 18:18:53

ORD 90/2022 - Requerimento de Ordem do Dia

MARCIO ALMEIDA

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Executivo 170/2022

Histórico da Tramitação 25 Dia(s), 23 horas, 24 minuto(s).

Histórico da Tramitação 25 Dia(s), 23 horas, 24 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{25 Dia(s), 23 horas, 24 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{25 Dia(s), 23 horas, 24 minuto(s).}