Data de apresentação 08/11/2021 15:39:58
 N° Processo 2352/2018
 N° Protocolo 3324/2021
 ID 148085
 Ementa

Revoga e altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.890, de 02 de outubro de 2018, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Controle Social de Saneamento Básico, no âmbito do Município de Guaratinguetá.

 Autoria

Prefeito Municipal;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 5239/2021

  Histórico da Tramitação 57 Dia(s), 22 horas, 44 minuto(s).

jan
2022
dez
nov
2021

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação