PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ

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Projeto de Lei Executivo 114/2018

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Data de apresentação 10/12/2018 18:21:43

N° Processo 191/2006

N° Protocolo 3992/2018

ID 136392

Ementa

Autoriza a concessão de remissão total ou parcial do crédito tributário decorrente do Imposto sobre a Propriedade Predial aos contribuintes que mencionam, e dá outras providências.

Autoria

Prefeito Municipal;

Situação

Arquivado

Processos acessórios, referenciados ou outros

Requerimento de Ordem do Dia 133/2018
Requerimento de Ordem do Dia 135/2018
Requerimento de Ordem do Dia 14/2019
Requerimento de Ordem do Dia 19/2019

Histórico da Tramitação _{303 Dia(s), 19 horas, 34 minuto(s).}

Recebimento: 10/10/2019	Fase: Arquivar Proposição	Setor:Arquivo Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/12/2018	Fase: Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 19/03/2019 19:57:21	Ação: Retirada a Propositura a Pedido do Autor
Tempo gasto: 96 dias, 3 horas, 10 minutos
Complemento da Ação: Ofício nº 038/2019, de 18 de março de 2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/12/2018	Fase: Incluir na Ordem do Dia (em Urgência)	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 13/12/2018 16:46:14	Ação: Incluída na Ordem do Dia
Tempo gasto: 21 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/12/2018	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 13/12/2018 16:24:49	Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)

Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/12/2018	Fase: Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência)	Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos
Envio: 13/12/2018 16:24:28	Ação: Parecer Favorável

Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 297/2018 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Executivo nº 0114-2018)

Recebimento: 13/12/2018	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 13/12/2018 16:24:00	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/12/2018	Fase: Parecer da Comissão de Justiça (em Urgência)	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 13/12/2018 16:23:48	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 1 dia, 6 minutos
Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 291/2018 - PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ( Projeto de Lei Executivo nº 0114-2018)

Recebimento: 12/12/2018	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 12/12/2018 16:17:22	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/12/2018	Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 12/12/2018 16:17:11	Ação: Proposição em Regime de Urgência
Tempo gasto: 21 horas, 22 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/12/2018	Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente	Setor:Plenário
Envio: 11/12/2018 18:55:01	Ação: Proposição Deliberada
Tempo gasto: 3 horas, 14 minutos
Complemento da Ação: Às Comissões Permanentes, com prazo de 5 (cinco) dias, para apresentação de Emendas.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/12/2018	Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 11/12/2018 15:40:59	Ação: Incluído no Pequeno Expediente
Tempo gasto: 1 hora, 18 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/12/2018	Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 11/12/2018 14:22:16	Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 75ª Sessão Ordinária, de 11/12/2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/12/2018	Fase: Analisar Proposição	Setor:Departamento Jurídico
Envio: 11/12/2018 14:19:39	Ação: Receber Proposição
Tempo gasto: 19 horas, 56 minutos
Complemento da Ação: Proposição devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, pois que preenchidos os requisitos previstos no artigo 153, incisos III e IV, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/12/2018	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 10/12/2018 18:22:50	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{303 Dia(s), 19 horas, 34 minuto(s).}

10/10

Arquivar Proposição Arquivo Legislativo

out

2019

13/12

Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência Plenário 96 dias, 3 horas, 11 minutos Retirada a Propositura a Pedido do Autor Despacho Eletrônico - 19/03/2019

13/12

Incluir na Ordem do Dia (em Urgência) Departamento Administrativo 21 minutos Incluída na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 13/12/2018

13/12

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição com Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 13/12/2018

13/12

Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência) Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 13/12/2018 Parecer

13/12

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 13/12/2018

12/12

Parecer da Comissão de Justiça (em Urgência) Comissão de Constituição, Justiça e Redação 1 dia, 6 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 13/12/2018 Parecer

12/12

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 12/12/2018

11/12

Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas Departamento Administrativo 21 horas, 22 minutos Proposição em Regime de Urgência Despacho Eletrônico - 12/12/2018

11/12

Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente Plenário 3 horas, 14 minutos Proposição Deliberada Despacho Eletrônico - 11/12/2018

11/12

Incluir Propositura no Pequeno Expediente Departamento Administrativo 1 hora, 18 minutos Incluído no Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 11/12/2018

11/12

Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente Departamento Legislativo 2 minutos Encaminhado ao Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 11/12/2018

10/12

Analisar Proposição Departamento Jurídico 19 horas, 56 minutos Receber Proposição Despacho Eletrônico - 11/12/2018

10/12

Protocolar Proposição Departamento Legislativo Protocolado Despacho Eletrônico - 10/12/2018

dez

2018

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

11/12/2018 12:55:25

ORD 133/2018 - Requerimento de Ordem do Dia

JOÃO PITA CANETTIERI

13/12/2018 15:01:28

ORD 135/2018 - Requerimento de Ordem do Dia

JOÃO PITA CANETTIERI

21/02/2019 19:23:24

ORD 14/2019 - Requerimento de Ordem do Dia

JOÃO PITA CANETTIERI

13/03/2019 18:15:33

ORD 19/2019 - Requerimento de Ordem do Dia

JOÃO PITA CANETTIERI

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Executivo 114/2018

Histórico da Tramitação 303 Dia(s), 19 horas, 34 minuto(s).

Histórico da Tramitação 303 Dia(s), 19 horas, 34 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{303 Dia(s), 19 horas, 34 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{303 Dia(s), 19 horas, 34 minuto(s).}