Data de apresentação 29/10/2014 00:00:00
 N° Processo 61/1999
 N° Protocolo 0/2014
 ID 122227
 Ementa

Altera legislação relativa ao Serviço de Transporte Coletivo de Passageiros da Estância Turística de Guaratinguetá, alterando a Lei nº 3.348 de 08 de junho de 1999, Lei nº 4.002 de 26 de dezembro de 2007, Lei nº 4.489 de 27 de março de 2014 e Lei 4.490, de 27 de março de 2014.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação