PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ

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Projeto de Lei Executivo 58/2022

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Data de apresentação 02/05/2022 17:54:38

N° Processo 1528/1998

N° Protocolo 1219/2022

ID 149861

Ementa

Acrescentam-se o art. 6º-B, o art. 6º-C, o art. 6º-D, o art. 6º-E, e o art. 6º-F, à Lei Municipal nº 3.268 de 04 de setembro de 1998, que autoriza o Executivo a municipalizar o trânsito e, dá outras providências.

Autoria

Prefeito Municipal;

Situação

Arquivado

Processos acessórios, referenciados ou outros

Requerimento de Ordem do Dia 37/2022

Histórico da Tramitação _{247 Dia(s), 23 horas, 29 minuto(s).}

Recebimento: 05/01/2023	Fase: Arquivar Proposição	Setor:Arquivo Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/06/2022	Fase: Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 22/06/2022 07:36:55	Ação: Proposição Sancionada
Tempo gasto: 13 dias, 41 minutos
Complemento da Ação: Proposição sancionada pelo Prefeito Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 5321/2022 - Acrescenta-se o art. 6º-B, o art. 6º-C, o art. 6º-D, o art. 6º-E e o art. 6º-F, à Lei Municipal nº 3.268, de 04 de setembro de 1998, que autoriza o Executivo a municipalizar o trânsito, e dá outras providências.

Recebimento: 08/06/2022	Fase: Encaminhar Proposição ao Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 08/06/2022 23:27:49	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Executivo Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Oficio Processado 726/2022 - Ofício encaminhando Redação Final do Projeto de Lei Executivo nº 0058-2022.

Recebimento: 08/06/2022	Fase: Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 08/06/2022 23:26:31	Ação: Aprovada a Propositura
Tempo gasto: 13 horas, 8 minutos
Complemento da Ação: Foi apresentada a Emenda de Redação nº 0001-2022, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, tendo sido discutida, votada e aprovada por unanimidade. Proposição discutida e aprovada, por unanimidade, com Emenda Aprovada, na 36ª Sessão Ordinária, de 08/06/2022. Aprovada a Redação Final, por unanimidade, simbolicamente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/06/2022	Fase: Incluir na Ordem do Dia (em Urgência)	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 08/06/2022 10:18:19	Ação: Incluída na Ordem do Dia
Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 6 minutos
Complemento da Ação: Propositura incluída na Ordem do Dia da 36ª Sessão Ordinária, de 8/6/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/06/2022	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 07/06/2022 08:12:00	Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)

Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/06/2022	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 07/06/2022 08:11:40	Ação: Proposição em Regime de Urgência
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Propositura aprovada, em Regime de Urgência, através do Requerimento nº 0037-2022, em 6/6/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/05/2022	Fase: Parecer da Comissão de Transporte	Setor:Comissão de Transporte Público e Defesa do Consumidor
Envio: 07/06/2022 08:10:13	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 45 minutos
Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 187/2022 - PARECER DA COMISSÃO DE TRANSPORTE PÚBLICO E DEFESA DO CONSUMIDOR (Projeto de Lei Executivo nº 0058-2022).

Recebimento: 31/05/2022	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 31/05/2022 08:24:49	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/05/2022	Fase: Parecer da Comissão de Justiça	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 31/05/2022 08:24:22	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 14 dias, 45 minutos
Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 141/2022 - PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei Executivo nº 0058-2022).

Recebimento: 17/05/2022	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 17/05/2022 07:39:16	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/05/2022	Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 17/05/2022 07:39:04	Ação: Prazo Encerrado
Tempo gasto: 6 dias, 39 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/05/2022	Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente	Setor:Plenário
Envio: 09/05/2022 21:20:46	Ação: Proposição Deliberada
Tempo gasto: 4 dias, 13 horas, 30 minutos
Complemento da Ação: Propositura deliberada na 27ª Sessão Ordinária de 09/05/2022. Às Comissões Permanentes, com prazo de 5 (cinco) dias, para apresentação de Emendas.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/05/2022	Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 05/05/2022 07:50:36	Ação: Incluído no Pequeno Expediente

Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 27ª Sessão Ordinária, de 9/5/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/05/2022	Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 05/05/2022 07:50:23	Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
Tempo gasto: 17 minutos
Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 27ª Sessão Ordinária, de 9/5/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/05/2022	Fase: Analisar Proposição	Setor:Departamento Jurídico
Envio: 05/05/2022 07:33:16	Ação: Receber Proposição
Tempo gasto: 2 dias, 13 horas, 33 minutos
Complemento da Ação: Proposição devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, em face do artigo 153, da Resolução nº 493, de 8 de agosto de 2002 - Regimento Interno da Câmara.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/05/2022	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 02/05/2022 17:59:38	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{247 Dia(s), 23 horas, 29 minuto(s).}

05/01

Arquivar Proposição Arquivo Legislativo

jan

2023

09/06

Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo Departamento Legislativo 13 dias, 8 horas, 9 minutos Proposição Sancionada Despacho Eletrônico - 22/06/2022 Lei Ordinária

08/06

Encaminhar Proposição ao Executivo Departamento Legislativo 1 minuto Prosseguir Despacho Eletrônico - 08/06/2022 Oficio Processado

08/06

Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência Plenário 13 horas, 8 minutos Aprovada a Propositura Despacho Eletrônico - 08/06/2022

07/06

Incluir na Ordem do Dia (em Urgência) Departamento Administrativo 1 dia, 2 horas, 6 minutos Incluída na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 08/06/2022

07/06

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição com Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 07/06/2022

07/06

Distribuir Proposição nas Comissões Departamento Legislativo 1 minuto Proposição em Regime de Urgência Despacho Eletrônico - 07/06/2022

jun

31/05

Parecer da Comissão de Transporte Comissão de Transporte Público e Defesa do Consumidor 6 dias, 23 horas, 45 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 07/06/2022 Parecer

31/05

Distribuir Proposição nas Comissões Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 31/05/2022

17/05

Parecer da Comissão de Justiça Comissão de Constituição, Justiça e Redação 14 dias, 45 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 31/05/2022 Parecer

17/05

Distribuir Proposição nas Comissões Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 17/05/2022

11/05

Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas Departamento Administrativo 7 dias, 10 horas, 18 minutos Prazo Encerrado Despacho Eletrônico - 17/05/2022

05/05

Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente Plenário 4 dias, 13 horas, 30 minutos Proposição Deliberada Despacho Eletrônico - 09/05/2022

05/05

Incluir Propositura no Pequeno Expediente Departamento Administrativo Incluído no Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 05/05/2022

05/05

Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente Departamento Legislativo 17 minutos Encaminhado ao Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 05/05/2022

02/05

Analisar Proposição Departamento Jurídico 2 dias, 13 horas, 33 minutos Receber Proposição Despacho Eletrônico - 05/05/2022

02/05

Protocolar Proposição Departamento Legislativo Protocolado Despacho Eletrônico - 02/05/2022

mai

2022

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

03/06/2022 16:04:40

ORD 37/2022 - Requerimento de Ordem do Dia

ARILSON SANTOS

Ofício Processado

Data: 08/06/2022 Oficio Processado N° 726/2022	Destinatário: Prefeito Municipal

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Executivo 58/2022

Histórico da Tramitação 247 Dia(s), 23 horas, 29 minuto(s).

Histórico da Tramitação 247 Dia(s), 23 horas, 29 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Ofício Processado

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{247 Dia(s), 23 horas, 29 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{247 Dia(s), 23 horas, 29 minuto(s).}