PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ

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Projeto de Lei Legislativo 40/2017

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Data de apresentação 21/11/2017 18:48:44

N° Processo 513/1986

N° Protocolo 3807/2017

ID 131746

Ementa

Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 1.925, de 22 de outubro de 1986, que estabelece as diretrizes básicas para o uso e a ocupação do solo no Município de Guaratinguetá, e dá outras providências.

Autoria

MARCELO COUTINHO "CELÃO"; DÉCIO PEREIRA; FABRÍCIO DIAS JUNIOR Fabrício da Aeronáutica; JOÃO PITA CANETTIERI; LUIZÃO "DA CASA DE RAÇÃO"; MARCELO "DA SANTA CASA"; MARCIO ALMEIDA; MARCOS EVANGELISTA; NEI CARTEIRO; PEDRO SANNINI; TIA CLEUSA;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 4811/2017

Histórico da Tramitação _{54 Dia(s), 19 horas, 55 minuto(s).}

Recebimento: 15/01/2018	Fase: Arquivar Proposição	Setor:Arquivo Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/12/2017	Fase: Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 15/01/2018 14:45:59	Ação: Proposição Sancionada
Tempo gasto: 31 dias, 1 hora, 25 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 4811/2017 - Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 1.925, de 22 de outubro de 1986, que estabelece as diretrizes básicas para o uso e a ocupação do solo no Município de Guaratinguetá, e dá outras providências.

Recebimento: 13/12/2017	Fase: Encaminhar Proposição ao Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 15/12/2017 13:20:22	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 49 minutos
Complemento da Ação: Encaminhada a Redação Final do Projeto de Lei Legislativo nº 0040-2017 ao Executivo Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Oficio Processado 2216/2017 - Ofício encaminhando a Redação Final do Projeto de Lei Legislativo nº 0040-2017.

Recebimento: 12/12/2017	Fase: 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 12/12/2017 20:57:43	Ação: Aprovada a Propositura
Tempo gasto: 5 horas, 16 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/12/2017	Fase: Incluir na Ordem do Dia	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 12/12/2017 15:41:06	Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 2ª Discussão
Tempo gasto: 3 dias, 22 horas, 34 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/12/2017	Fase: 1ª Discussão	Setor:Plenário
Envio: 07/12/2017 19:40:12	Ação: Proposição Discutida
Tempo gasto: 1 hora, 44 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/12/2017	Fase: Incluir na Ordem do Dia	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 07/12/2017 17:55:48	Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 1ª Discussão
Tempo gasto: 1 dia, 4 horas, 20 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/12/2017	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 06/12/2017 13:34:50	Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)

Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/11/2017	Fase: Parecer da Comissão de Justiça	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 06/12/2017 13:34:38	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 6 dias, 26 minutos
Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 279/2017 - PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ( Projeto de Lei Legislativo nº 0040-2017).

Recebimento: 30/11/2017	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 30/11/2017 13:08:16	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/11/2017	Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 30/11/2017 13:08:08	Ação: Prazo Encerrado
Tempo gasto: 5 dias, 22 horas, 42 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/11/2017	Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente	Setor:Plenário
Envio: 23/11/2017 18:14:47	Ação: Proposição Deliberada

Complemento da Ação: Às Comissões Permanentes, com prazo de 5 (cinco) dias, para apresentação de Emendas.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/11/2017	Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 23/11/2017 16:18:49	Ação: Incluído no Pequeno Expediente
Tempo gasto: 1 dia, 7 horas, 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/11/2017	Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 22/11/2017 09:17:30	Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
Tempo gasto: 14 horas, 26 minutos
Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 70ª Sessão Ordinária, de 23/11/2017.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/11/2017	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 21/11/2017 18:50:36	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{54 Dia(s), 19 horas, 55 minuto(s).}

15/01

Arquivar Proposição Arquivo Legislativo

jan

2018

15/12

Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo Departamento Legislativo 31 dias, 1 hora, 25 minutos Proposição Sancionada Despacho Eletrônico - 15/01/2018 Lei Ordinária

13/12

Encaminhar Proposição ao Executivo Departamento Legislativo 2 dias, 16 horas, 22 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico - 15/12/2017 Oficio Processado

12/12

2ª Discussão e Votação Plenário 5 horas, 16 minutos Aprovada a Propositura Despacho Eletrônico - 12/12/2017

08/12

Incluir na Ordem do Dia Departamento Administrativo 4 dias, 20 horas Incluída na Ordem do Dia, em 2ª Discussão Despacho Eletrônico - 12/12/2017

07/12

1ª Discussão Plenário 1 hora, 44 minutos Proposição Discutida Despacho Eletrônico - 07/12/2017

06/12

Incluir na Ordem do Dia Departamento Administrativo 1 dia, 4 horas, 20 minutos Incluída na Ordem do Dia, em 1ª Discussão Despacho Eletrônico - 07/12/2017

06/12

Distribuir Proposição nas Comissões Departamento Legislativo Proposição com Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 06/12/2017

dez

30/11

Parecer da Comissão de Justiça Comissão de Constituição, Justiça e Redação 6 dias, 26 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 06/12/2017 Parecer

30/11

Distribuir Proposição nas Comissões Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 30/11/2017

24/11

Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas Departamento Administrativo 6 dias, 18 horas, 53 minutos Prazo Encerrado Despacho Eletrônico - 30/11/2017

23/11

Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente Plenário 1 hora, 55 minutos Proposição Deliberada Despacho Eletrônico - 23/11/2017

22/11

Incluir Propositura no Pequeno Expediente Departamento Administrativo 1 dia, 7 horas, 1 minuto Incluído no Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 23/11/2017

21/11

Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente Departamento Legislativo 14 horas, 26 minutos Encaminhado ao Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 22/11/2017

21/11

Protocolar Proposição Departamento Legislativo Protocolado Despacho Eletrônico - 21/11/2017

nov

2017

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 70 de 23/11/2017
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 74 de 07/12/2017
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 75 de 12/12/2017
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Ofício Processado

Data: 15/12/2017 Oficio Processado N° 2216/2017	Destinatário: Prefeito Municipal

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Legislativo 40/2017

Histórico da Tramitação 54 Dia(s), 19 horas, 55 minuto(s).

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Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Ofício Processado

Anexos da Tramitação

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