Data de apresentação 14/03/2022 17:55:17
 N° Processo 513/1986
 N° Protocolo 642/2022
 ID 149266
 Ementa

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.925, de 22 de outubro de 1986, que estabelece as diretrizes básicas para o uso e a ocupação do solo do Município de Guaratinguetá, e dá outras providências.

 Autoria

ARILSON SANTOS;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


LEI Nº 1925, DE 22 DE OUTUBRO DE 1986

Anexos da Tramitação