Projeto de Lei Legislativo 40/2025 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO

Data de Apresentação: 04/09/2025 11:08:48      N° Processo: 1670/2025      N° Protocolo: 1755/2025

Ementa: Dispõe sobre a instalação de casinhas e comedouros para “Pet Comunitário”, no Município da Estância Turística de Guaratinguetá e dá outras providências.