Data de Apresentação: 12/08/2025 19:38:11 N° Processo: 1492/2025 N° Protocolo: 1570/2025
Ementa: Dispõe sobre as normas para a realização de rodeios e provas equestres no Município da Estância Turística de Guaratinguetá, estabelece critérios para proteção e bem-estar dos animais, segurança dos competidores e do público, e dá outras providências.