Data de Apresentação: 07/03/2025 19:10:50 N° Processo: 322/2025 N° Protocolo: 334/2025
Ementa: Institui o Guia Municipal de Inclusão para Pessoas com Deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA), no Município da Estância Turística de Guaratinguetá e dá outras providências.
TATIANA ANTUNES RANGEL DE CASTRO SOARES