Projeto de Lei Executivo 52/2021 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO NORMA RESULTANTE

Data de Apresentação: 05/08/2021 14:24:28      N° Processo: 2068/2021      N° Protocolo: 2195/2021

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal da Estância Turística de Guaratinguetá a conceder Direito Real de Uso à Organização Religiosa Assembléia de Deus, no município da Estância Turística de Guaratinguetá e, dá outras providências.