Melhore sua busca

  Lei Ordinária 3.570/2002 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR TERMOS DE CONVÊNIO E ADITAMENTOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/02/2002

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.566/2001 19/12/2001MENCIONAOrçamento Vigente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ - SP. Todos os direitos reservados.