Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO E A PRODUÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/02/2002

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.691/1994 07/04/1994REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3.566/2001 19/12/2001MENCIONAOrçamento Vigente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.