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  Lei Ordinária 3.527/2001 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO "CAPUT" DOS ARTIGOS 2º E 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.505, DE 18 DE MAIO DE 2001, QUE CRIA O "PROGRAMA EMERGENCIAL DE FRENTE DE TRABALHO" E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Situação: Revogada
Data do Ato: 19/09/2001

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Lei Ordinária4.932/2018 17/12/2018REVOGA TOTALMENTE

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