Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DE ARTIGO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.261, DE 29 DE JULHO DE 1991, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.302, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1998 " CÓDIGO DE POSTURAS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/08/2001

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.302/1998 23/11/1998MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.