Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO COLETIVO DE TRABALHO COM O SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE GUARATINGUETÁ
Situação: Revogada
Data do Ato: 31/03/2000

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.315/1998 16/12/1998REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.535/2001 24/10/2001REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.