Melhore sua busca

  Lei Ordinária 5.735/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui o Guia Municipal de Inclusão para Pessoas com Deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA), no Município da Estância Turística de Guaratinguetá e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/03/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei Legislativo 11/2025
Nº do Processo:   322
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ - SP. Todos os direitos reservados.