Ementa: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE GUARATINGUETÁ A “SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE À MENINGITE”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/09/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei Legislativo 26/2023
Nº do Processo:   1729
Ano do Processo:   2023

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