Ementa: Dá denominação de “VICENTE DE MELO”, à via pública que menciona.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/11/2016


Dados da Proposição   Projeto de Lei Legislativo 43/2016
Nº do Processo:   2471
Ano do Processo:   2016

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


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Não possui

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