Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE “OSCAR NIEMEYER”, AO PRÓPRIO QUE MENCIONA
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 17/10/2016


Dados da Proposição   Projeto de Lei Legislativo 36/2016
Nº do Processo:   2220
Ano do Processo:   2016

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