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  Lei Ordinária 4.490/2014 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.002, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007, RELATIVOS AO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ.
Situação: Revogada
Data do Ato: 27/03/2014

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Lei Ordinária4.839/2018 01/01/2018REVOGA TOTALMENTE

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