Melhore sua busca

  Lei Ordinária 4.454/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO E CONCESSÃO DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO EM VIAS, ÁREAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GUARATIGUETÁ/SP.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/09/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.513/1978 30/08/1978REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ - SP. Todos os direitos reservados.