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  Lei Ordinária 1.352/1974 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE RECUO DE ALIENAMENTO PARA ALARGAMENTO DAS RUAS QUE MENCIONA
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/10/1974

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Lei Ordinária328/1955 22/11/1955REVOGA TOTALMENTE

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