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  Lei Ordinária 4.380/2012 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO QUADRO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1925, DE 22 DE OUTUBRO DE 1986, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES BÁSICAS PARA O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/06/2012

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Lei Ordinária4.259/2010 23/11/2010MENCIONA

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