Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ESPECIAL ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/12/1994

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.652/1993 18/11/1993MENCIONAOrçamento

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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