Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.269, DE 7 DE AGOSTO DE 1972.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/08/2016


Dados da Proposição   Projeto de Lei Legislativo 31/2016
Nº do Processo:   55
Ano do Processo:   1972

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.269/1972 07/08/1972ALTERAArt. 1º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.