Ementa: Dispõe sobre o não acolhimento do Recurso Contra Ato da Mesa Diretora, de receber o Projeto de Resolução nº 001-2025.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/03/2025


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 3/2025
Nº do Processo:   353
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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