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  Lei Ordinária 5.267/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 4.300, DE 30 DE MAIO DE 2011, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ O “DIA DO CICLISTA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/03/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei Legislativo 2/2022
Nº do Processo:   982
Ano do Processo:   2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.300/2011 30/05/2011ALTERA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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