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  Decreto Legislativo 657/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: PRESTA HOMENAGEM A RELIGIOSOS EM CUMPRIMENTO AO INCISO III, DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 603, DE 26 DE AGOSTO DE 2008 - MEDALHAS “MÉRITO RELIGIOSO” E “FREI GALVÃO”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/10/2014

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