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  Lei Ordinária 4.341/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ A VENDER, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, BENS IMÓVEIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.025, DE 03 DE OUTUBRO DE 1988.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/12/2011

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