Melhore sua busca

  Lei Ordinária 4.236/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE VENDA DE ÁREAS AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, PARA IMPLEMENTAR O PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE CASAS ATRAVÉS DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/07/2010

Temas

Habitação

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ - SP. Todos os direitos reservados.