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  Lei Ordinária 4.101/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE, TER EXCEPCIONAL EM CARÁTER EXCEPCIONAL SOBRE ATRIBUIÇÃO DE CLASSES DE 1º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL, EM FACE DA IMPLANTA ÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE NOVE ANOS NO MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ, EM 2009.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/11/2008

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Educação

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