Melhore sua busca

  Lei Ordinária 3.949/2007 ATO ORIGINAL

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 3.893, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2006.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/08/2007

Temas

Urbanismo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ - SP. Todos os direitos reservados.