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  Lei Ordinária 3.657/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O "PROGRAMA ESCOLA ABERTA", A SER DESENVOLVIDO NOS FINAIS DE SEMANA, FERIADOS E DURANTE AS FÉRIAS ESCOLARES, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/06/2003

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Educação

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