Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.043, DE 14 DE AGOSTO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, DE ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE GUARATINGUETÁ
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/06/1999

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Lei Ordinária3.043/1996 14/08/1996ALTERAArtigo 1º

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