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  Lei Ordinária 2.959/1996 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.704/94, SOBRE FUNCIONAMENTO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/04/1996

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Lei Ordinária2.704/1994 16/05/1994REVOGAcaput do artigo 6º e seu § 1º
Lei Ordinária2.704/1994 16/05/1994ALTERAArtigo 1º; Inciso I, do artigo 2º

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