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  Lei Ordinária 2.704/1994 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS E DÁ OUTRAS PRROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/05/1994

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.959/1996 10/04/1996ALTERAArtigo 1º; Inciso I, do artigo 2º
Lei Ordinária2.959/1996 10/04/1996REVOGAcaput do artigo 6º e seu § 1º

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