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  Lei Ordinária 2.691/1994 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO E A PRODUÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Situação: Revogada
Data do Ato: 07/04/1994

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.652/1993 18/11/1993MENCIONAOrçamento Vigente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.569/2002 27/02/2002REVOGA TOTALMENTE

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