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  Lei Ordinária 2.794/1994 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ESPECIAL ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/12/1994

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Lei Ordinária2.652/1993 18/11/1993MENCIONAOrçamento

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