Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA DE 1.400,00 M2 À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/11/1993

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.