Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO DA MUNICIPALIDADE, À ASSOCIAÇÃO PAULISTA - CIRURGIÕES DENTISTAS - REGIONAL GUA RATINGUETÁ.
Situação: Revogada
Data do Ato: 03/12/1992

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.736/1994 02/09/1994REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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