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  Lei Ordinária 2.333/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DO PLANTIO DE ÁRVORES FRUTÍFERAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, CRECHES E POSTOS DE ATENDIMENTO À SAÚDE BEM COMO NAS MARGENS DO RIO PARAÍBA DO SUJ, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/12/1991

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